A presidente da Comissão de Recuperação Econômica de Juiz de Fora (COREC), Flávia Gonzaga Costa, entregou na manhã de hoje aos vereadores que compõem a Comissão Especial Provisória de Recuperação Econômica-COMPREC da Câmara Municipal, Sargento Mello Casal (PTB) e André Luiz (Republicanos) e Vagner de Oliveira (PSB) uma minuta de Projeto de Lei que define como atividade essencial as atividades educacionais, assim como aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino municipal, estadual e federal localizadas na cidade, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e profissionalizante, cursos sequenciais, ensino superior, cursos pré-vestibulares e afins, cursos livres e de idiomas, em quaisquer modalidades.
De acordo com o presidente da Comprec, vereador Sargento Mello Casal, a minuta será avaliada pelos vereadores da Comissão na próxima quinta-feira. “Estamos pesquisando alguns estudos sobre o assunto para melhor fundamentar o projeto que pretende reconhecer que ir à escola é um direito da criança e do adolescente, podendo os mesmos permanecerem em ensino à distância se a família julgar melhor para o equilíbrio da unidade familiar. Na qualidade de atividade essencial, a proposta é que as escolas funcionem com os devidos protocolos de saúde e segurança” argumenta Mello. Além dos vereadores que estiveram na reunião na data de hoje também avaliarão o projeto os vereadores Marlon Siqueira (Progressitas) e Maurício Delgado(DEM) que integram a Comissão.
A solicitação do setor de educação no Corec foi formalizada atendendo a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais- SINEP Sudeste, do movimento “Escolas em Movimento”, Cursos Livres, pais e mães de alunos das redes públicas e particulares de ensino.
Segundo a Presidente do Sinepe/Sudeste, Anna Gilda Dianin, o fechamento alongado de escolas tem consequências agudas para os estudantes, que incluem regressões nas conquistas acadêmicas, aumento dos sintomas de depressão e ansiedade, maior dependência digital, prejuízo na socialização, além de imensos outros riscos e necessidades sociais não atendidas. “O ENEM, realizado nos dois últimos finais de semana, com o total de 55% de abstenção, evidencia o grande prejuízo. Quantos milhares ou milhões de alunos deixaram de ter acesso à graduação, retardando minimamente em um ano, o acesso ao mercado de trabalho. Isto é um prejuízo incalculável. E do ponto de vista econômico, a iniciativa privada vem sofrendo com o encerramento de estabelecimento de ensino, contribuindo involuntariamente para aumentar os já alarmantes índices de desemprego”, avalia.
Objetivos dos Comitês
O Comitê de Recuperação Econômica-COREC é vinculado ao Centro Industrial de Juiz de Fora e formado por diversos Sindicatos, Associações e representações de classe patronais dos setores da indústria, comércio e prestação de serviços, com objetivo de formatar medidas emergenciais de recuperação do setor produtivo, garantindo emprego e renda para os cidadãos.
A Comissão Provisória de Recuperação Econômica da Câmara Municipal -COMPREC tem como objetivo reunir representantes do setor econômico, do legislativo e do Executivo, promovendo um debate público e buscando formas de minimizar os impactos e apontando direções para o retorno do crescimento do setor econômico em Juiz de Fora.
RCWTV