A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, dia 7/10, os relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa MG em São João Nepomuceno.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados na sede municipal de Varginha, vistoriando o cumprimento do Contrato de Programa, o cumprimento dos prazos para atendimento dos serviços, as reclamações de falta d’água proferidas pela população, a qualidade da água para consumo humano distribuída. Os relatórios foram elaborados após fiscalização remota, ocorrida nos meses de agosto e setembro de 2021.
Como resultados da fiscalização, constatou-se que o abastecimento de água está sendo realizado normalmente. Não foram identificados indícios de comprometimento da regularidade do abastecimento de água. Com relação às execuções de ordens de serviços, o Prestador tem atendido parcialmente aos prazos. Quanto ao controle da qualidade da água no município de Varginha, verificou-se que os resultados apresentados se encontravam em conformidade com os limites determinados pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da Saúde.
Quanto ao sistema de esgotamento sanitário da sede municipal de Varginha, observou-se que o Prestador tem atendido parcialmente aos prazos das ordens de solicitações de vistoria, ligação e correção de extravasamento de esgotos. De acordo com o que fora pactuado no Contrato de Programa, a Copasa MG assumiria a operação do sistema de esgotamento sanitário (SES) no município em 2018, então realizaria obras de implantação de interceptores, estações elevatórias e estação de tratamento de esgoto, que deveriam estar concluídas em 2020. A Copasa informou que iniciou, em agosto de 2020, a 1ª etapa das obras de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário e que as obras da 2ª etapa, contemplando a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, estariam previstas para início em setembro de 2021, com previsão de conclusão em 18 meses. Assim, estaria previsto o início da operação de tratamento do esgoto da sede municipal de São João Nepomuceno em 2023.
Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
RCWTV 