Plenário aprova projeto para beneficiar vítimas de violência doméstica

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, durante Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (28/10/26), o Projeto de Lei (PL) 4.172/25, que visa ampliar o atendimento psicológico prestado por meio de teleconsultas para vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca facilitar o acesso à psicoterapia e fortalecer a rede de apoio protetiva em todo o estado mineiro.

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição foi inicialmente concebida para instituir um programa estadual de atendimento psicológico remoto. No entanto, ao longo da tramitação legislativa, o texto aprovado em 1º turno e mantido no 2º turno sem novas alterações passou a incorporar mudanças estruturais na legislação já existente sobre a matéria.

Ampliação do atendimento psicológico na rede estadual

Com a aprovação definitiva no plenário, a nova regra altera formalmente a Lei 22.256, de 2016. O objetivo central é inserir o suporte psicológico remoto na rede pública. A ação atende municípios e regiões com oferta de serviços presenciais escassa ou inexistente.

O projeto estabelece que o suporte digital poderá ser ampliado. A expansão ocorre por meio de convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica. As alianças podem envolver universidades e organizações da sociedade civil. Os serviços contam com supervisão técnica da Secretaria de Estado de Saúde.

Incentivo e valorização de mulheres cientistas

A Reunião Ordinária de Plenário concluiu a votação do Projeto de Lei 2.705/24. A pauta aborda a segurança e saúde das mulheres em situação de violência. A proposição é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira do PT. O objetivo é valorizar mulheres cientistas e fomentar a equidade de gênero na ciência.

O texto passou pelo Plenário na forma do substitutivo número 1. A proposta foi apresentada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A política pública abrange o estímulo ao protagonismo feminino e o combate à discriminação. O texto garante igualdade salarial nos ambientes acadêmicos e científicos.

As ferramentas incluem parcerias estratégicas e campanhas educativas contínuas. O programa prevê ações afirmativas e linhas de crédito especiais para mulheres. Após passarem pela etapa formal de aprovação em redação final, os PLs 4.172/25 e 2.705/24 serão oficialmente encaminhados para a sanção do governador do Estado.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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