O projeto "Rua de Direitos" acontecerá pela primeira vez em Juiz de Fora. A ação será realizada na próxima segunda-feira (12), das 8h às 17h, no Parque Halfeld com oferta de serviços variados às pessoas em situação de rua. A iniciativa é da direção do Foro de Juiz de Fora e do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê Pop Rua/Jus) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contará com parceria da Prefeitura de Juiz de Fora
A expectativa é atender aproximadamente mil pessoas com serviços de natureza jurídica, assistencial e de saúde, como:
- Regularização de CPF;
- Emissão de carteira de identidade;
- 2ª via do título de eleitor;
- Certidões eleitorais;
- Consultas eleitorais;
- Obtenção de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
- Atualização de CadÚnico;
- Elaboração e impressão de currículos;
- Vacinação de cães e gatos de estimação;
- Atendimento previdenciário e assistencial;
- Orientação e atendimento jurídico
- Atendimento odontológico e psicológico;
- Aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular;
- Teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e vacinação.
O evento oferecerá, ainda, corte de cabelo, arara de roupas solidária, programação cultural e alimentação (café da manhã e almoço) para o público presente.
São parceiros do TJMG, na iniciativa, além da Prefeitura e da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); o Serviço Social Autônomo (Servas); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Defensoria Pública da União (DPU); e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; o Exército; a Polícia Civil; o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Universidade Federal de Juiz de Fora; a Receita Federal; a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seção Minas Gerais e da Subseção de Juiz de Fora.
Também aderiram à parceria a Sociedade São Vicente de Paulo, os Supermercados Bahamas e Hiper Holl; Sindicato dos Trabalhadores dos Salões de Beleza de Juiz de Fora e Região (Sinprobel); o Instituto de Prevenção e Tratamento do Câncer (Ascomcer); Oca Acolher; as Comunidades Terapêuticas ISASOC e Desafio Jovem; o Rotary Club; o Centro Universitário Estácio, o Centro Universo JF e a Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora.
O Rua de Direitos integra o Rua do Respeito, Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Servas. O documento deu origem, no âmbito do Poder Executivo, ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). O TCT foi renovado em 2020 e, com o tempo, outras instituições se integraram ao grupo.
Durante o mutirão, serão abertos os trabalhos da terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta ação, se estende até o dia 16 de maio e visa erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação civil básica por pessoas e populações vulnerabilizadas.
A ação atende a diretrizes e determinações da Resolução 425/2021 do CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.
