Reunião para debater regulamentação de trabalho por aplicativo é cancelada na câmara

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados encarregada de analisar a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, anunciou o cancelamento da reunião que estava agendada para esta terça-feira (24).

A expectativa para o encontro de hoje era coletar sugestões, permitindo que o deputado Augusto Coutinho, relator da matéria, aprimorasse o texto. "Hoje não haveria votação nem decisão; iríamos apenas ouvir os deputados, conforme o acordo firmado em dezembro", explicou Passarinho.

Lamentando a escassez de contribuições por parte dos parlamentares, o presidente da comissão informou que o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deverá apresentar em breve uma versão atualizada do parecer, garantindo que não haverá "surpresas".

"Tivemos duas horas de espera, então não haverá reunião. Vamos aguardar um novo relatório; não haverá surpresa, não haverá ‘tratoramento’. Ninguém vai empurrar nada na marra", enfatizou o deputado.

A data para a apresentação e subsequente votação do novo relatório ainda não foi definida.

Proposta para trabalhadores autônomos

Na primeira proposta do relatório, apresentada em dezembro, Coutinho manteve a classificação de motoristas e entregadores de aplicativos como trabalhadores autônomos. Essa condição implica a ausência de vínculo empregatício e a não obrigatoriedade de aceitar serviços ou cumprir jornadas fixas nas plataformas.

O texto inicial também estabelece um regime jurídico específico, prevendo direitos mínimos para esses profissionais, como proteção previdenciária, transparência algorítmica, acesso prévio a informações sobre cada serviço e revisão humana em situações de bloqueio ou aplicação de penalidades.