Guardas municipais e agentes de transporte e trânsito participaram de capacitação para abordagem ao público LGBTQIAPN+ nesta semana. Com contextualização histórica de lutas em defesa de direitos e reconhecimento do movimento no Brasil e no mundo, a questão de gênero teve foco principal no modo de atender e de efetuar ações por parte das duas instituições em treinamento. O uso do nome social e do pronome de tratamento indicado pela pessoa foi um dos pontos mais frisados na instrução.
De acordo com o investigador da Polícia Civil, Kleber Miranda, que ministrou a capacitação, é importante compreender o significado do tratamento para a pessoa da forma como ela se declara. “Todos são iguais perante a lei. Para que possamos garantir a isonomia, em uma abordagem policial que envolva pessoas LGBTQIAPN+, é fundamental levar em consideração suas particularidades e vulnerabilidades”, afirmou.
Cabe ao agente operador da lei utilizar termos femininos ao se referir a travestis e mulheres transexuais. Para dirimir qualquer dúvida, o profissional deve perguntar a forma pela qual a pessoa abordada deseja ser chamada, independente do conteúdo do documento de identidade apresentado. Ao ser informado de como a pessoa deseja ser chamada, o profissional deve respeitar a escolha, mesmo que em seus documentos oficiais conste o nome de nascimento.
Caso o documento de registro de ocorrência utilizado pelo órgão de segurança ou fiscalização de trânsito não possua campo específico para inclusão do nome social, o profissional deve constar o tratamento no histórico, de modo a resguardar a correlação de identificação da pessoa.
No caso de busca pessoal, agentes femininas devem, prioritariamente, atuar fazendo a revistas em travestis e mulheres trans. A medida busca proteger essas pessoas de abusos por parte de agentes do sexo masculino.
A capacitação buscou esclarecer dúvidas dos servidores, para que eles possam atuar com base na legalidade e no respeito aos direitos deste segmento. A atividade se inscreve dentro do propósito do “Agosto Multicor”, evento promovido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com vistas ao reconhecimento da diversidade, por meio de ações que promovam a reflexão, o conhecimento e a inclusão da população LGBTQIAPN+.
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