Regulação de IA será flexível e baseada em níveis de risco, afirma ministro Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta terça-feira (12) uma proposta para a regulamentação da inteligência artificial (IA) que prioriza a flexibilidade e a classificação das aplicações tecnológicas por níveis de risco. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, Durigan enfatizou que o governo busca estabelecer regras adaptáveis para acompanhar o acelerado desenvolvimento da IA, evitando a necessidade de atualizações legislativas constantes.

Durigan comparou a inteligência artificial a uma nova fase da transformação digital global, ressaltando a importância de estender os princípios éticos e de civilidade para o ambiente online. "O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital", declarou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.

O debate sobre o marco regulatório da IA está em andamento no Congresso Nacional, com esforços de articulação entre o governo e parlamentares. O ministro mencionou que o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, demonstrou apoio ao modelo proposto pelo executivo.

Matriz de risco para IA

O cerne da proposta governamental, conforme detalhado por Durigan, reside na criação de uma matriz de risco para categorizar as diversas aplicações de inteligência artificial. "Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]", reiterou Durigan.

A estratégia visa substituir legislações engessadas por um sistema que avalie o potencial de impacto e a periculosidade inerente a cada tecnologia de IA.

Tecnologias de IA consideradas de maior sensibilidade, segundo o ministro, enfrentarão exigências mais rigorosas de transparência, controle e conformidade. Em contrapartida, ferramentas com menor potencial de impacto terão suas regras de regulação simplificadas.

IA sensível e direitos individuais

Aplicações de IA classificadas como de alto risco incluiriam sistemas relacionados à genética humana, reconhecimento facial e temas que afetam diretamente direitos individuais considerados sensíveis.

Durigan assegurou que essas ferramentas demandarão mecanismos robustos de fiscalização e responsabilização.

Adicionalmente, o governo planeja debater limites éticos para o emprego dessas tecnologias, com especial atenção à proteção da privacidade e dos direitos fundamentais.

Baixo risco e inovação

Por outro lado, aplicações voltadas para o setor de jogos, entretenimento e outras funções lúdicas serão enquadradas em categorias de baixo risco.

Nesses cenários, a intenção é evitar a imposição de burocracia excessiva, a fim de não prejudicar a inovação e o progresso tecnológico.

O objetivo, segundo o ministro, é estabelecer um ambiente regulatório que promova um equilíbrio entre a proteção social e o estímulo à inovação.

Alfabetização digital como pilar de proteção

Durigan também destacou a importância crucial da alfabetização digital para a proteção dos cidadãos no ambiente virtual.

O governo entende que a combinação de educação tecnológica com regulamentações mais estritas é essencial para prevenir abusos e salvaguardar grupos vulneráveis.

"Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital", explicou.

Adaptação regulatória à velocidade tecnológica

A velocidade das inovações tecnológicas, segundo Durigan, demanda um modelo regulatório mais dinâmico e adaptável. "A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir", afirmou.

Antes de assumir a função de secretário executivo no Ministério da Fazenda em 2023, Durigan atuou em áreas de conformidade institucional no WhatsApp e na Meta. Sua experiência prévia contribui para a visão de que o Congresso Nacional teria dificuldades em aprovar leis para cada nova tecnologia emergente.

A proposta defendida pelo governo consiste em estabelecer princípios gerais e mecanismos flexíveis que permitam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real, garantindo agilidade regulatória.