A Receita Federal comunicou nesta quinta-feira (19) a demissão de um auditor fiscal que exercia um cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A publicação oficial, veiculada no Diário Oficial da União, não apresentou uma justificativa formal para a dispensa.
O profissional em questão liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e figurava entre os alvos de uma operação conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostos acessos não autorizados a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A iniciativa, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca esclarecer possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Quatro servidores estão sob investigação.
De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria consultado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, o servidor alegou que a consulta foi um engano, confundindo a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da sua justificativa, o servidor foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento de suas funções públicas e a retenção de seu passaporte.
Defesa do auditor
Em um comunicado oficial divulgado na quinta-feira, a equipe de defesa do auditor refutou qualquer conduta ilícita. Os advogados responsáveis destacaram que o servidor possui uma “reputação ilibada” e que sua carreira na Receita Federal transcorreu sem qualquer processo disciplinar.
A defesa também ressaltou que ainda não teve acesso completo aos detalhes da investigação, o que impede comentários adicionais sobre o caso.
Repercussão das entidades de classe
A operação gerou manifestações de entidades que representam a categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu uma nota afirmando que os auditores fiscais não devem ser “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a imposição de medidas cautelares consideradas excessivas antes do encerramento das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, mas sublinhou que o acesso motivado a dados sigilosos é uma prática inerente ao trabalho dos auditores. A entidade pontuou que, embora qualquer divulgação indevida de informações deva ser punida, é fundamental garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Investigação interna na Receita
A Receita Federal confirmou a abertura de uma auditoria interna a pedido do Supremo Tribunal Federal. Em comunicado emitido na terça-feira (17), o órgão reconheceu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e seus familiares. O Fisco informou que a investigação abrange diversos sistemas e contribuintes e que quaisquer irregularidades identificadas foram reportadas ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se pronunciou, enfatizando a rastreabilidade de seus sistemas e a impossibilidade de seus funcionários acessarem o conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando sua atuação à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso segue em andamento e sob análise do Supremo Tribunal Federal.
RCWTV
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