MTur anuncia crédito especial para microempreendedoras vítimas de violência com suporte do Fungetur

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou nesta quinta-feira (4) uma medida crucial para microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. Elas poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos e a extensão dos prazos de carência de financiamentos concedidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), visando oferecer proteção e suporte econômico em momentos de vulnerabilidade.

Essas alterações nas diretrizes do Fungetur, fundo estabelecido para apoiar financeiramente empreendimentos e políticas de desenvolvimento turístico, foram divulgadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

A pasta ressalta que o propósito central dessas condições de crédito especiais é garantir proteção e amparo econômico às microempreendedoras do turismo que enfrentam situações de violência.

“Esta medida assegurará que mulheres em momentos de dificuldade tenham acesso a um período de carência estendido nos financiamentos do Fungetur, proporcionando a estabilidade necessária para preservar seus negócios antes de retomar os pagamentos”, declarou Feliciano.

O anúncio foi feito durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).

As novas regras operacionais do Fungetur permitem não apenas a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, mas também a extensão dos prazos.

Para investimentos em capital fixo, o período de amortização pode ser ampliado de 240 para 246 meses, e a carência passa de 60 para 66 meses.

Em financiamentos de bens, a amortização é estendida para 126 meses, com carência de 54 meses.

Já para operações de capital de giro isolado, a amortização alcança 126 meses e a carência é expandida de 24 para 30 meses.

Essas condições se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização.

Para ter acesso ao benefício, é imprescindível que a solicitante comprove ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme delineado na Lei Maria da Penha.

A comprovação exige a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.

Mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho

O ministro do Turismo considera essa iniciativa um mecanismo essencial de salvaguarda para o mercado de trabalho.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil contabiliza anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero.

Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo projeta que incidentes de violência podem intensificar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras.

Isso impacta negativamente a gestão de seus negócios, a geração de renda, a preservação de empregos e a sustentabilidade geral dos empreendimentos turísticos.

A expectativa da pasta é, portanto, “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

Com informações da Ascom do MTur