A Receita Estadual de Minas Gerais, por meio da Delegacia Fiscal de Divinópolis e com o apoio do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas (Nafe), deflagrou na última quarta-feira (6) a operação “Que papelão”, que combate a falsificação de embalagens usadas para comercializar sabão em pó ilegal no estado. O foco da ação foi uma gráfica localizada em Belo Horizonte, suspeita de produzir embalagens secundárias contendo logotipos e elementos visuais de marcas registradas sem autorização, facilitando a comercialização do produto clandestino.
Durante a fiscalização, os auditores constataram que as embalagens eram fabricadas sem amparo legal, mesmo com a emissão de documentos fiscais em nome de empresas clientes não autorizadas pela detentora da marca. Além disso, foram utilizados CNPJs de empresas de fachada para ocultar a origem e destino das mercadorias, configurando possível concorrência desleal e falsificação.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, “verificou-se que a produção era realizada sem o devido amparo legal, ainda que com a emissão de documentos fiscais. No entanto, tais documentos eram emitidos em nome de empresas clientes não autorizadas pela detentora da marca, sendo utilizado o CNPJ de empresas de fachada para efetuar os pagamentos e indicar o destino das mercadorias, em aparente tentativa de ocultar a real operação e sua finalidade ilícita.”
Operação faz parte de série de ações contra falsificação de sabão em pó
A operação integra uma sequência de mais de 50 ações iniciadas em abril de 2024, que têm como objetivo o combate à falsificação dos chamados "tensoativos aniônicos sólidos", popularmente conhecidos como sabão em pó. Fases anteriores da operação, como Limpeza Profunda, Mau Despacho e Sabão Odores, focaram na desarticulação de fábricas clandestinas e no bloqueio da cadeia de distribuição desses produtos falsificados.
Durante a ação, houve também a duplicação forense dos dados digitais apreendidos na gráfica para preservar evidências e aprofundar as investigações, buscando identificar todos os envolvidos na cadeia criminosa.
O subsecretário Scavazza destacou que a dinâmica das organizações criminosas, que mudam constantemente seus locais de atuação para dificultar a fiscalização, exige uma resposta técnica integrada e contínua por parte da Receita Estadual e seus parceiros.
A operação contou com a participação de agentes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e reforça o compromisso da Receita Estadual mineira com o combate aos crimes contra a ordem tributária, a defesa da livre concorrência e a segurança do consumidor.
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