Quase metade dos conflitos fundiários do Brasil ocorrem na Amazônia Legal

Em 2023, a Amazônia Legal foi palco de quase metade (46,9%) dos conflitos rurais documentados em território nacional. Dos 2.203 incidentes registrados, 1.034 tiveram lugar nessa vasta área. Pará e Maranhão se destacaram como os estados com maior incidência de violência fundiária em comparação com o restante do Brasil.

Essas descobertas são parte do estudo "Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e Situação dos Defensores de Territórios", elaborado pela Oxfam Brasil. A organização examinou a interligação entre as disputas por terras, a violência no campo e os índices de desenvolvimento social na área. Abrangendo nove estados, a Amazônia Legal possui uma extensão aproximada de 5 milhões de quilômetros quadrados (km²), correspondendo a 58,9% da superfície territorial brasileira.

Um trecho do relatório aponta: “Percebe-se que a devastação de territórios e a agressão física contra os habitantes têm crescido progressivamente, impactando de forma severa a cultura e a organização social das populações que residem na região, sobretudo as comunidades tradicionais.”

A Oxfam complementa que “a privação de terras e riquezas naturais ameaça cosmovisões, costumes tradicionais e estilos de vida, resultando na desagregação cultural e na extinção de saberes e valores ancestrais.”

Entre 2014 e 2023, o Pará, localizado na região Norte, registrou o maior número de conflitos, com 1.999 incidentes. O Maranhão, no Nordeste, ocupou a segunda posição no mesmo intervalo, com 1.926 ocorrências. As disputas fundiárias nesses dois estados estão frequentemente ligadas a práticas como grilagem, desmatamento ilícito, exploração de garimpos, avanço do agronegócio e a presença de organizações criminosas.

Informações de 2024 indicam que o Maranhão contabilizou 365 ocorrências, o pico da série histórica recente iniciada em 2019, evidenciando uma escalada nas contendas territoriais no estado. O Pará, por sua vez, registrou 240 incidentes em 2024, tendo seu maior índice na série sido de 253 ocorrências em 2020.

O estudo também revelou uma correlação explícita entre a violência fundiária e os deficientes índices sociais nos municípios paraenses e maranhenses. Ao analisar os registros de conflitos em conjunto com o Índice de Progresso Social (IPS Brasil), a pesquisa constatou uma coincidência entre a alta ocorrência de disputas e a performance insatisfatória em requisitos humanos fundamentais, como acesso à saúde, saneamento básico, habitação e segurança.

No âmbito das disputas territoriais na Amazônia Legal, a Oxfam ressaltou a violência contínua direcionada a defensores e defensoras de direitos humanos. As entidades Terra de Direitos e Justiça Global catalogaram 25 homicídios vinculados a conflitos fundiários e ambientais no Brasil entre 2021 e 2022, um dado que, conforme a Oxfam, sublinha a criticidade do cenário.

O estudo aponta que “o extermínio de líderes e ativistas não é meramente uma consequência das disputas por terras, mas sim um componente de uma tática intencional para exercer domínio territorial e reprimir vozes políticas.”

Adicionalmente aos homicídios, a criminalização de figuras de liderança, a inação institucional e as investidas judiciais contribuem para minar a capacidade de resistência coletiva na área.

No documento, a Oxfam considera essencial a constatação da presença do racismo ambiental como um fator intrínseco às contendas regionais. O texto afirma: “Na Amazônia, as populações negras, indígenas e tradicionais são as que mais sofrem com as agressões fundiárias, a poluição ambiental, a devastação de seus domínios e a privação contínua de direitos.”