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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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“Protegendo e Empoderando Vítimas: A Nova Política do MPMG Lança Iniciativa de Apoio às Vítimas de Criminalidade”

“Saiba como a Política Institucional de Informação das Vítimas está transformando a abordagem do Ministério Público em relação aos afetados por crimes e infrações.” ou “Guia Orientativo: Como as Vítimas Podem se Beneficiar do Acordo de Não Persecução Penal”

Jordana Alves
Por Jordana Alves
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“Protegendo e Empoderando Vítimas: A Nova Política do MPMG Lança Iniciativa de Apoio às Vítimas de Criminalidade”
Assessoria PJF
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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas. Essa diretriz tem como objetivo assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos. Ela visa implantar uma doutrina de proteção integral às vítimas e seus familiares, garantindo-lhes acesso à informação, segurança, apoio, proteção física, patrimonial, psicológica, documental, participação e ressarcimento dos danos materiais e morais decorrentes do delitoAlém disso, o MPMG lançou o Guia Orientativo para a Propositura de Acordo de Não Persecução Penal com Foco nas Vítimas, visando educar as vítimas sobre o sistema de Justiça e seus direitos, evitando a revitimização. Uma iniciativa importante para promover uma atuação mais eficaz e acolhedora em relação às pessoas que sofrem os danos causados por crimes ou atos infracionais.

Essa instrução normativa é um passo importante para garantir a proteção e promoção dos direitos das vítimas de criminalidade. A Política Institucional visa assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos. Entre esses direitos estão o acesso à informação, comunicação, participação, verdade, justiça, diligência devida, segurança, apoio, tratamento profissional individualizado e não discriminatório, proteção física, patrimonial, psicológica e de dados pessoais, além da reparação dos danos materiais, morais e simbólicos suportados em decorrência do fato vitimizante É uma iniciativa relevante para garantir que as vítimas sejam ouvidas e amparadas no processo legal.

A promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini é conhecida por sua atuação no caso do desastre da barragem de Brumadinho, que resultou em 272 vítimas. Ela destaca a importância da escuta atenta da sociedade atingida para ajudar no processo de superação do luto. Deixar as pessoas falarem e ouvir suas histórias com atenção não apenas gera memórias, mas também contribui para que elas sigam adiante, mesmo sem terem recebido reparação das empresas e do Estado

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A promotora de Justiça Ana Tereza destacou que é urgente e necessário que o olhar se volte para a vítima, enquanto sujeito de direitos. “A Casa Lilian vem trabalhando para que a vítima que sofre os efeitos do crime não tenha seus direitos aniquilados. Precisamos reconhecer o atraso do sistema de Justiça que a conduz a um quadro de quase invisibilidade. Trabalhamos numa perspectiva de atuação centrada na vítima, como foco nas necessidades dela”. 

Além disso, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini assumiu o cargo de coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas “Casa Lilian”, um projeto idealizado para oferecer proteção e acolhimento às vítimas de crimes. A iniciativa é fundamental para enfrentar o sofrimento causado pelos delitos e garantir que as vítimas sejam ouvidas e amparadas. O procurador-geral de Justiça, por sua vez, fez questão de elogiar as iniciativas do Centro Estadual de Apoio às Vítimas. “A Casa Lilian é como uma luz, um sopro de esperança. Por isso, temos a grande responsabilidade de sustentar esse projeto, ampliar essa atuação e, em breve, levar também para fora de Minas Gerais”, pontuou Jarbas Soares Júnior. 

Se você foi vítima de um crime, vale a pena conhecer o acordo de não persecução penal e entender o que é a denúncia. Além disso, o programa “Compondo em Maio” incentiva a resolução autocompositiva de procedimentos judiciais ao longo do mês, reconhecendo boas práticas nessa área

Acesse aqui a cartilha informativa para as vítimas 

Foi vítima de um crime? Saiba o que é o acordo de não persecução penal! 

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FONTE/CRÉDITOS: Assessoria PJF
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Jordana Alves

Publicado por:

Jordana Alves

ESTUDANTE DE JORNALISMO SUPERIOR

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