Nesta semana, o governo federal planeja introduzir um conjunto de novas ações destinadas a apoiar os caminhoneiros autônomos. Entre as propostas, destaca-se a intenção de permitir, em circunstâncias especiais, uma flexibilização do período de repouso dos motoristas que estiverem retornando para suas residências após a finalização de um serviço de frete.
Esta iniciativa, que nasceu dos constantes diálogos entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes dos caminhoneiros autônomos, foi oficialmente comunicada na terça-feira (24) durante a exibição do programa Bom Dia, Ministro, uma produção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Nosso objetivo é que esta decisão seja tomada ainda nesta semana, aproveitando o impulso atual do debate”, declarou o ministro à Agência Brasil, logo após sua participação no programa.
Conforme explicado por ele, a modalidade jurídica para implementar a medida ainda está em definição, podendo ser por meio de uma medida provisória ou através de um acordo com o Poder Judiciário e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
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O ministro recordou que uma porção da legislação que impõe o repouso obrigatório a cada 11 horas de trabalho já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nossa intenção é alcançar um equilíbrio. Por exemplo, em situações onde o caminhoneiro está voltando para sua residência e é obrigado a parar, mesmo estando a poucas horas de chegar”, complementou.
Benefício para a categoria
No decorrer do Bom Dia, Ministro, Renan Filho salientou que a pausa para descanso é uma conquista fundamental para os motoristas, visto que o repouso “é crucial e assegura o sono e o bem-estar do caminhoneiro”.
“Contudo, não é razoável forçá-lo a parar quando, ao concluir o frete, ele está a apenas uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua família à espera”, adicionou, enfatizando que evitar essa interrupção pode, sob um novo modelo com parâmetros que facilitem um melhor planejamento, prevenir despesas extras para o profissional.
Piso do frete
Adicionalmente, outra iniciativa de suporte aos caminhoneiros autônomos consistiu na implementação de uma tabela que estabelece os valores mínimos a serem remunerados pelos serviços de transporte de cargas. Com a constante atualização dos preços dos combustíveis, esses valores são revisados, assegurando uma compensação justa para esses profissionais.
Tal garantia é viabilizada pela obrigatoriedade da apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início de qualquer serviço de frete.
Segundo Renan Filho, um dos fatores que mais afetam negativamente os caminhoneiros “são as companhias que oferecem pagamentos abaixo do justo para ampliar suas margens de lucro”.
“Não haverá brechas, pois a fiscalização é realizada eletronicamente e emprega inteligência artificial para impedir pagamentos inferiores ao valor mínimo do frete em todo o território nacional”, detalhou.
Discussão sobre o ICMS
Em relação à sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores – que visa a diminuição do ICMS como forma de baratear os combustíveis – Renan Filho afirmou que o governo está em diálogo construtivo com os estados.
“Atualmente, o governo está engajado em conversas, solicitando a cooperação de todos, uma vez que operamos em um sistema federativo e porque o conflito internacional elevou o custo dos combustíveis globalmente”.
RCWTV
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