Projeto prioriza licitações culturais com foco em tradições populares e folclore

O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa permitir que o poder público considere a valorização do folclore e das tradições populares brasileiras em licitações e contratos de eventos culturais. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Pela nova regra, as contratações públicas poderão priorizar a diversidade cultural do país, a representatividade regional e as manifestações artísticas populares, sempre que houver compatibilidade com o interesse público.

Contudo, o texto estabelece que tais diretrizes não devem limitar de forma indevida a concorrência nem gerar vantagens que firam os princípios da administração pública.

O autor da medida, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), destaca que a intenção é unir o incentivo à cultura com a segurança jurídica nas licitações.

“A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade”, afirma o parlamentar.

O texto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará passar por todas as etapas de aprovação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.

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