O ensino superior público brasileiro pode passar por uma reformulação profunda caso o Projeto de Lei 3029/26 seja aprovado. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados extingue exames de ingresso eliminatórios, como os tradicionais vestibulares, e estabelece o acesso universal às universidades federais e estaduais para todos os concluintes do ensino médio.
Pela nova regra, o governo federal e as instituições de ensino deverão expandir as vagas de forma progressiva. Para organizar essa entrada em massa sem comprometer o nível acadêmico, o texto cria a exigência de um ciclo básico comum como etapa inicial obrigatória.
Ciclo básico e nivelamento
Essa fase inicial servirá para orientação formativa e nivelamento acadêmico dos estudantes. Apenas após a conclusão desse período introdutório é que os alunos poderão avançar para os cursos de graduação específicos.
A autora da medida, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defende que a mudança democratiza o sistema sem perder a qualidade. O texto impede expressamente a exclusão de estudantes por falta de vagas durante essa transição.
Ações afirmativas e permanência
O projeto determina que a progressão para a graduação utilize critérios de ação afirmativa. O foco é assegurar equidade para pessoas de baixa renda, egressos de escolas públicas, indígenas, negros, quilombolas, pessoas com deficiência, travestis e transexuais.
Além disso, o Estado precisará fornecer suporte de permanência estudantil, incluindo auxílio financeiro, transporte, alimentação, moradia e apoio pedagógico.
Tramitação no Congresso
A iniciativa passará por análise conclusiva nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
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