Projeto cria política de proteção climática para agricultura familiar

O Projeto de Lei 3557/26 institui oficialmente a Política Nacional de Proteção Climática da agricultura familiar e da pecuária leiteira na Câmara dos Deputados. O objetivo central é direcionar iniciativas governamentais para mitigar os prejuízos causados por intempéries severas no campo.

A iniciativa, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), pretende assegurar a viabilidade financeira dos produtores de pequeno e médio porte. A medida também protege as matrizes genéticas dos rebanhos brasileiros, especialmente diante de secas severas e do impacto do fenômeno El Niño na pecuária.

Segundo o parlamentar, a escassez de forragem muitas vezes obriga o agricultor a vender seus animais por valores irrisórios. Esse processo gera um êxodo forçado que desorganiza importantes bacias produtivas do país.

Ações estratégicas

O documento sugere a abertura de linhas de crédito emergencial voltadas ao custeio da atividade e à manutenção dos animais. Há também previsão para renegociar dívidas de crédito rural daqueles que comprovarem perdas drásticas em suas safras devido ao clima.

Outro ponto relevante autoriza a quitação de financiamentos por meio do fornecimento de mantimentos para iniciativas governamentais de segurança alimentar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

De acordo com o autor, a estratégia ajuda a evitar a quebra dos produtores e reforça o abastecimento popular, auxiliando no controle inflacionário dos alimentos nos centros urbanos.

O texto estabelece ainda a formação de estoques públicos estratégicos de grãos em regiões leiteiras sensíveis, assegurando a continuidade da produção sem interrupções por falta de insumos.

As diretrizes servem como norte para o poder público, dependendo de regulamentação do Executivo em até 90 dias e sem gerar despesas obrigatórias imediatas.

Próximos passos

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

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