Procon-MPMG multa associação por descontos indevidos em aposentadorias

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), via 10ª Promotoria de Justiça de Betim, aplicou uma multa de quase R$ 200 mil à Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV). A punição ocorre após a comprovação de que a entidade realizava descontos mensais não autorizados diretamente nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

A investigação foi motivada pela denúncia de uma idosa que percebeu as deduções em seu extrato sem nunca ter solicitado vínculo com a associação. Mesmo com a devolução dos valores após o início das diligências, o Ministério Público entendeu que houve prática abusiva. O órgão destacou que a conduta viola o Código de Defesa do Consumidor ao impor serviços sem consentimento e explorar a "hipervulnerabilidade" de idosos e pensionistas.

Alerta para fiscalização de extratos

O caso em Betim insere-se em um contexto nacional de fiscalização. Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) já monitoram esquemas semelhantes de descontos indevidos que, em situações extremas, chegam a comprometer a subsistência dos beneficiários.

O MPMG orienta que aposentados acompanhem mensalmente o extrato de pagamento. Caso identifiquem cobranças de associações ou sindicatos não reconhecidos, os cidadãos devem denunciar o fato à Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127.

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