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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
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Juiz de Fora

Procon instaura investigação sobre o “AcquaPark” e empresa retira divulgação sobre venda de cotas

Denúncia aponta falta de informações seguras sobre o parque aquático

Redação
Por Redação
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Procon instaura investigação sobre o “AcquaPark” e empresa retira divulgação sobre venda de cotas
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A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciou uma investigação preliminar após receber uma denúncia relacionada ao parque aquático "AcquaPark". A denúncia aponta para a falta de informações seguras e completas sobre o empreendimento. Na quinta-feira, dia 29 de junho, representantes da empresa compareceram ao Procon, conforme determinação cautelar do órgão, e retiraram a oferta de venda de cotas que estava sendo divulgada nas redes sociais. Essa ação tem como objetivo proteger os consumidores, principalmente contra publicidade enganosa, conforme estabelecido pelo artigo 6º, incisos IV e VI, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê danos patrimoniais e morais.

Até o momento, não há informações sobre as autorizações legais necessárias para o início das obras do empreendimento junto à Prefeitura de Juiz de Fora. O Procon notificou a empresa para certificar a segurança do investimento que seria realizado pelos consumidores, uma vez que foi constatado o descumprimento da legislação de consumo, principalmente em relação à oferta.

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Além da suspensão imediata da divulgação, o Procon determinou que a empresa forneça informações como o número do cadastro nacional de pessoa jurídica, devidamente registrado na Receita Federal, o contrato social da empresa, as licenças aprovadas pelos órgãos públicos e detalhes sobre as cotas, como o que são, quanto custam, formas de pagamento, política de cancelamento, restituição de valores e prazo para o início da fruição. A empresa também deve apresentar uma minuta do contrato de venda ao consumidor.

Esse é mais um caso em que o Procon atua para garantir os direitos dos consumidores e evitar possíveis problemas relacionados a empreendimentos que não estejam em conformidade com a legislação de consumo e que possam trazer prejuízos financeiros e morais aos consumidores. O órgão continua acompanhando o caso e tomando as medidas necessárias para assegurar a transparência e segurança nas relações de consumo.

 

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