A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio do Procon/JF, celebrou, nesta quinta-feira, 31, convênio com o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O convênio garante a promoção de campanhas e ações educativas para a população, através do projeto “Consumidor bem informado, direitos resguardados”. Mais de R$ 1 milhão serão disponibilizados e a duração do projeto será de três anos. A ação beneficia diretamente os cidadãos, pois leva conhecimento acerca de educação financeira, direitos e deveres dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O convênio tem como objetivo ampliar o acesso à informação, orientando os consumidores da cidade, através de cursos, palestras, visitas mensais em escolas municipais, campanhas itinerantes do Procon móvel com distribuição gratuita de cartilhas informativas, e propagandas de caráter educativo na TV. As ações buscarão a conscientização social como fator determinante para a harmonia e equilíbrio das relações de consumo.
O plano de trabalho prevê a aquisição de bens permanentes, materiais didáticos para os cursos, livros que abordem o consumo consciente para distribuição gratuita nas escolas, produção de cartilhas, cartazes, entre outros, com o intuito de formar consumidores participativos, críticos e conscientes de seu papel na sociedade. “A pactuação do convênio acontece em boa hora, pois garante, neste momento de crise, recursos para a plena orientação do consumidor visando resguardar seus direitos”, enfatiza o superintendente do Procon, Eduardo Schroder.
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