Procon de Juiz de Fora obtém bloqueio de bens da Autoescola Manchester para ressarcir alunos

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora obteve uma decisão favorável junto ao Poder Judiciário para garantir o ressarcimento de consumidores lesados pela Autoescola Manchester. A determinação partiu da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acatou o pedido do órgão municipal para o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros do Centro de Formação de Condutores Manchester LTDA.

A decisão judicial visa assegurar que a empresa possua patrimônio suficiente para devolver os valores pagos por alunos que tiveram seus serviços interrompidos ou sequer iniciados. O magistrado autorizou o bloqueio de até R$ 68.085,44 em contas bancárias ligadas à autoescola. Além dos valores em espécie, foi determinada a restrição administrativa sobre veículos registrados no nome da empresa, medida que impede a venda ou transferência de propriedade dos bens.

O Procon orienta que todos os cidadãos prejudicados pela instituição mantenham guardados documentos essenciais como contratos, comprovantes de pagamento (PIX ou boletos) e registros de conversas em aplicativos de mensagens. Consumidores que ainda não formalizaram a denúncia devem procurar o atendimento do Procon de Juiz de Fora para receber as orientações jurídicas pertinentes sobre os procedimentos de reaver o investimento.

Histórico de irregularidades e fechamento da unidade

As investigações e o acompanhamento do caso tiveram início ainda em 2025, quando o Procon registrou nove reclamações formais contra a Autoescola Manchester. As queixas eram motivadas por dificuldades na devolução de valores, demora excessiva em pedidos de reembolso e retenção indevida de quantias pagas pelos alunos.

A situação se agravou no turno da manhã de 07/11/2025, quando alunos e funcionários encontraram a unidade da Avenida dos Andradas fechada. O encerramento das atividades ocorreu de forma repentina, sem aviso prévio aos contratantes ou prestação de esclarecimentos sobre como seriam finalizados os processos de habilitação em curso.

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