Presidente Lula sanciona programa Gás do Povo para auxiliar famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na última sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que estabelece o programa Gás do Povo. Esta medida garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam uma renda per capita limitada a meio salário mínimo.

Conforme comunicado pela Presidência da República, o objetivo central do programa é mitigar a pobreza energética entre as camadas mais carentes da população, especialmente no que tange à dificuldade de adquirir o gás liquefeito de petróleo (GLP), comumente chamado de gás de cozinha. A expectativa governamental é que o programa esteja plenamente operacional em março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de núcleos familiares, o que representa cerca de 50 milhões de indivíduos.

A implementação desta ação conta com a colaboração dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, juntamente com a Caixa Econômica Federal.

O Planalto ressaltou o rápido avanço, com mais de 10 mil pontos de venda credenciados em menos de dois meses, indicando que uma a cada seis revendas de GLP no Brasil já faz parte da iniciativa.

Entenda

Para ser elegível ao programa, a família precisa ser beneficiária do Bolsa Família, composta por no mínimo duas pessoas, ter uma renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico devidamente atualizado nos últimos 24 meses. Adicionalmente, é fundamental que o CPF do membro responsável pela família esteja regularizado e que o registro não contenha inconsistências, como averiguações cadastrais pendentes ou indícios de óbito.

Aplicativo

Por meio do aplicativo "Meu Social - Gás do Povo", os usuários podem consultar sua elegibilidade, verificar o status do vale recarga e localizar as revendas credenciadas, incluindo informações de contato e endereços dos estabelecimentos participantes.

Para aqueles que não possuem acesso à internet ou a um aparelho celular, a utilização do vale recarga é igualmente viável através de outras modalidades: pelo cartão do Programa Bolsa Família (com chip), pelo cartão de débito da Caixa ou simplesmente informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão.

Canais

Os beneficiários inscritos no CadÚnico podem verificar sua aptidão para receber o vale recarga do Gás do Povo por meio dos seguintes canais:

- Aplicativo "Meu Social – Gás do Povo"

- Consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa

- Portal Cidadão Caixa

- Central de Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207