Com o objetivo de facilitar a organização de eventos na cidade, a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora lançou um novo guia prático. A cartilha "Liberação de Alvará para Eventos em Juiz de Fora", disponível no site oficial da Prefeitura, oferece informações detalhadas sobre o processo de obtenção de licenças para a realização de eventos de diversos portes e naturezas.
O documento tem como principal objetivo padronizar e agilizar os procedimentos para a concessão de alvarás, garantindo que todos os eventos realizados no município cumpram as normas de segurança e os requisitos legais. A cartilha aborda de forma clara e objetiva as diferentes modalidades de autorização, os documentos necessários para cada caso e os prazos para análise dos pedidos.
Tipos de eventos e requisitos:
A cartilha divide os eventos em três categorias:
- Eventos em locais públicos: Nestes casos, é exigida uma documentação mais completa, incluindo planos de segurança, equipamentos necessários e uma descrição detalhada das atividades previstas.
- Eventos em espaços privados: Para eventos realizados em espaços privados, os organizadores devem protocolar o pedido pela plataforma Prefeitura Ágil, anexando os documentos solicitados, como contratos de segurança e certificados de subsídios.
- Eventos em áreas de patrimônio tombado: A organização de eventos em locais históricos exige uma atenção especial à preservação do patrimônio cultural. É necessário comunicar previamente a Polícia Militar e apresentar documentos que garantam a integridade do local.
Informações importantes:
A cartilha também apresenta informações sobre os valores das taxas a serem pagas pelos organizadores, que são calculados de acordo com a área ocupada e a duração do evento. Além disso, o documento esclarece os prazos para análise dos pedidos e as possíveis penalidades para quem não cumprir as exigências legais.
Como obter mais informações:
Para obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o processo de obtenção de alvará para eventos, os organizadores podem entrar em contato com a Sesmaur através dos seguintes canais:
- Telefone: (32) 3690-7142
- Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1843 - Centro
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
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