Bibliotecas deverão manter a Constituição Federal atualizada conforme novo projeto

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5143/19, que determina a obrigatoriedade de bibliotecas públicas e privadas, que recebam verbas federais, disponibilizarem o texto da Constituição Federal atualizado para consulta.

De acordo com o texto, cada unidade deverá manter ao menos dois exemplares físicos. Contudo, as instituições que optarem por oferecer acesso digital à Carta Magna estarão desobrigadas de manter o acervo impresso.

Regras de atualização

Sempre que ocorrer uma alteração na lei maior por meio de emendas, as bibliotecas terão um prazo de 12 meses, contados a partir da publicação da nova edição, para regularizar seus exemplares.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), já passou pelo crivo do Senado Federal.

A relatora na comissão, deputada Carol Dartora (PT-PR), defendeu a medida ressaltando que o acesso facilitado ao texto constitucional é um pilar para a cidadania e a educação em direitos humanos. Segundo a parlamentar, trata-se de uma ação de baixo custo e grande impacto social.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo.

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