Prefeitura inicia assinatura de termos para liberação da segunda etapa do FAECLU

A Prefeitura de Ubá inicia nesta segunda-feira, 11 de maio, o atendimento aos empreendedores contemplados na segunda etapa do Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais (FAECLU). O atendimento será realizado no Centro Administrativo Municipal, das 8h às 17h, até sexta-feira, 15 de maio.

Nesta etapa, 201 empreendedores serão atendidos para assinatura do Termo de Compromisso, procedimento obrigatório para a liberação do auxílio financeiro no valor de R$ 10 mil por beneficiário. Ao todo, mais de R$ 2 milhões em recursos próprios do município estão sendo destinados para apoiar a reconstrução das atividades econômicas afetadas pelas fortes chuvas registradas em fevereiro deste ano.

Após a assinatura do termo, o pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária informada pelo beneficiário.

CLIQUE AQUI e acesse o Diário Oficial nº 2.926 para conferir os beneficiados da segunda etapa (a partir da página 27).

Orientações aos beneficiários

A Prefeitura orienta todos os cadastrados a acessarem o sistema de protocolo para conferir os dados bancários informados. Caso necessário, os beneficiários deverão realizar as correções antes da liberação do pagamento.

A administração municipal reforça que é fundamental verificar se o tipo de conta cadastrada corresponde corretamente à modalidade pessoa física ou pessoa jurídica.

Também não devem ser informadas chaves PIX para recebimento do auxílio. Conforme as exigências legais aplicáveis à administração pública, especialmente nos casos de chaves aleatórias, o pagamento exige dados bancários completos para a efetivação do crédito.

Primeira etapa já beneficiou 104 empreendedores

A Prefeitura de Ubá também concluiu, até o fim de abril, o pagamento de 104 benefícios referentes à primeira etapa do FAECLU. A confirmação do crédito pode ser consultada diretamente no sistema de protocolo utilizado pelos beneficiários durante o cadastro.

O FAECLU integra o conjunto de medidas adotadas pelo município para minimizar os impactos econômicos causados pelas chuvas, contribuindo para a retomada das atividades comerciais e o fortalecimento da economia local.