MPMG firma acordo para ampliar políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou, nesta quinta-feira (29), um acordo de cooperação técnica com instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil para fortalecer as políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos. A iniciativa busca apoiar as prefeituras na elaboração e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs).

Além do MPMG, participam do acordo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Governo de Minas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Instituto Alana e o Museu dos Brinquedos.

A proposta é incentivar o planejamento integrado de ações em áreas como saúde, educação, lazer, segurança pública e urbanismo, considerando as necessidades das crianças e as características de cada município.

Projeto já alcança 506 municípios mineiros

O acordo está vinculado ao projeto MaPI — Minas pela Primeira Infância, coordenado pelo MPMG por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA), em parceria com a Rede pela Primeira Infância de Minas Gerais (Repi-MG) e a Fundação Van Leer.

Segundo a coordenadora do CAODCA, Graciele Resende de Almeida, o projeto foi criado para auxiliar os municípios a cumprir as obrigações previstas no Marco Legal da Primeira Infância, em vigor desde 2016.

De acordo com ela, o MaPI já reúne 506 municípios e contribuiu para elevar de aproximadamente 50 para 200 o número de cidades mineiras com planos municipais voltados à primeira infância.

A coordenadora ressaltou que o desafio agora é garantir que os documentos saiam do papel e orientem ações concretas. O projeto prevê acompanhamento permanente, orientação técnica e apoio às administrações municipais.

A iniciativa não estabelece um modelo único de plano. A proposta é que cada cidade desenvolva políticas adequadas à própria realidade, considerando as características do território e as necessidades da população infantil.

Instituições terão atribuições específicas

Pelo acordo, o MPMG ficará responsável pela coordenação geral, técnica e metodológica do projeto, incluindo a definição de diretrizes e instrumentos de apoio às prefeituras.

A UFMG contribuirá com estudos, pesquisas e produção de conhecimento sobre a primeira infância. O Instituto Alana participará com materiais técnicos e ações de formação, enquanto o Museu dos Brinquedos atuará na promoção do direito de brincar como parte das políticas públicas destinadas às crianças.

A cooperação também prevê o compartilhamento de informações, a disseminação de boas práticas e o monitoramento periódico das atividades. O instrumento terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.

Tribunal de Contas promete fiscalizar cumprimento da lei

Durante a cerimônia, o presidente do TCEMG, Durval Ângelo Andrade, afirmou que a elaboração dos planos municipais não deve ser tratada como uma escolha administrativa, mas como uma obrigação legal.

O presidente do tribunal também declarou que pretende intensificar a fiscalização sobre o cumprimento da legislação pelas prefeituras e defendeu a aplicação de sanções aos gestores que descumprirem as regras.

A analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito, destacou desafios que afetam a infância, como a queda na vacinação, a discriminação racial, o excesso de telas e os riscos relacionados à segurança pública.

Ela também defendeu a criação de espaços verdes que permitam às crianças maior contato com a natureza, ressaltando a importância de incorporar esses aspectos ao planejamento das cidades.

Planos devem orientar investimentos e serviços

Os Planos Municipais pela Primeira Infância têm como finalidade organizar as prioridades e os investimentos públicos destinados ao desenvolvimento infantil, articulando diferentes setores da administração municipal.

Com a cooperação, as instituições pretendem ampliar o apoio técnico às prefeituras e fortalecer a implementação de políticas que garantam às crianças acesso à saúde, educação, proteção, lazer e outros serviços essenciais.

O acordo foi assinado por representantes das instituições participantes, em cerimônia que também contou com integrantes da Rede pela Primeira Infância de Minas Gerais, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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