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Foi divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o edital para a formação do biênio 2023/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF).
O documento tem o objetivo de mobilizar e eleger membros representantes da sociedade civil para livre concorrência de vagas de representação. O conselho será composto por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, de forma paritária, entre representantes governamentais e da sociedade civil. Serão 14 conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes governamentais do município, indicados pela Prefeita; e 14 conselheiros titulares e respectivos suplentes eleitos pelos seus pares, representando a sociedade civil.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), com o objetivo de assessorar à Prefeitura de Juiz de Fora na formulação e implementação da política de promoção das pessoas com deficiências, no sentido de sua inserção na cidadania ativa. É normatizado pela Lei nº 9.601, de 30/09/1999.
O edital completo para inscrição você confere aqui.
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