Prefeitura de Juiz de Fora responde à ação judicial da Defensoria Pública

A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou, nesta quinta-feira (20/08), uma manifestação formal em resposta à ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. No documento entregue à Justiça, o governo municipal detalha o conjunto de medidas adotadas antes, durante e após as fortes chuvas registradas em fevereiro e contesta sumariamente as alegações de omissão do poder público na prevenção e na resposta a tragédias climáticas.

Ações preventivas e indicadores de gestão de risco

O município destacou que já mantinha uma política consolidada de gestão de riscos antes do evento climático. A estrutura abrange o Plano de Contingência Municipal, sistemas de monitoramento e emissão de alertas, vistorias preventivas contínuas e a remoção antecipada de famílias residentes em áreas de alto risco. A administração citou ainda investimentos contínuos em obras de contenção de encostas, drenagem urbana e manutenção da rede pluvial, ressaltando que a Defesa Civil de Juiz de Fora obteve pontuação máxima no Indicador de Capacidade Municipal (ICM) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Atendimento emergencial e mobilização de recursos

Em relação à resposta ao desastre natural, o documento informa que equipes da Defesa Civil iniciaram o trabalho em campo durante a noite de 23/02, promovendo evacuações e emitindo avisos de segurança. O relatório pontua as seguintes ações prioritárias de suporte à população afetada:

• Abertura de 18 escolas municipais como alojamentos provisórios durante os primeiros 15 dias de crise;

 • Atendimento emergencial direto a cerca de 630 pessoas desabrigadas ou desalojadas;

• Prestação de suporte integrado com equipes de assistência social, saúde pública e saneamento básico;

 • Inclusão de um parecer da própria Defensoria Pública na defesa, classificando a resposta inicial como "bem-sucedida".

Plano de reconstrução e argumentos jurídicos

As intervenções estruturantes e o plano de reconstrução das áreas impactadas em Minas Gerais seguem em andamento. O município atua junto ao Governo Federal para viabilizar moradias às famílias atingidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Compra Assistida, além de captar financiamentos para obras definitivas de macrodrenagem e contenção. Diante disso, a Prefeitura argumentou que as exigências requeridas em caráter de urgência dependem de projetos técnicos e prazos executivos adequados, solicitando ao Poder Judiciário que a tutela de urgência não seja concedida.