Câmara de Juiz de Fora analisa novos projetos para mulheres, economia e idosos

A Câmara Municipal de Juiz de Fora analisa um conjunto de novos projetos de lei protocolados pelos parlamentares da Casa. As matérias legislativas abrangem iniciativas voltadas para a segurança e autonomia das mulheres, o estímulo ao empreendedorismo local, a expansão da conectividade digital, o reaproveitamento de materiais de construção civil e a facilitação do acesso do público idoso ao ensino superior.

Incentivo à defesa pessoal e valorização das mulheres no esporte

A vereadora Kátia Franco (PSB) protocolou o Projeto de Lei nº 234/2026, que institui a Política de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção da Defesa Pessoal. A medida visa incentivar a prática esportiva, fortalecer a autonomia feminina e prevenir situações de violência na cidade. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a administração municipal poderá adotar as seguintes ações:

• Oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres em espaços públicos do município;

• Parcerias com federações esportivas, academias e entidades de defesa dos direitos da mulher para garantia de espaço ou descontos em mensalidades;

• Promoção de campanhas, seminários e palestras sobre segurança, igualdade no esporte e identificação de situações de risco;

• Criação do selo de reconhecimento para academias e instituições que promovam a valorização feminina nas artes marciais.

Estímulo ao empreendedorismo e combate aos vazios digitais

O vereador Fiote (PDT) apresentou duas proposições voltadas para o desenvolvimento econômico e a inclusão social em Juiz de Fora. O Projeto de Lei nº 231/2026 cria o Programa Municipal JF Empreende, destinado a apoiar pequenos negócios e gerar empregos com prioridade para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e trabalhadores autônomos de áreas vulneráveis ou de perfil sustentável. O texto prevê a redução de taxas de juros em empréstimos voltados à modernização de equipamentos.

Já o Projeto de Lei nº 232/2026 institui a Política Municipal de Conectividade e Inclusão Digital – Juiz de Fora Conectada. A iniciativa propõe a criação de pontos públicos de internet gratuita e o mapeamento dos pontos sem cobertura por meio do Mapa Municipal dos Vazios Digitais, além do uso da rede para reforçar a comunicação em momentos de emergência ou calamidade pública.

Reaproveitamento de materiais de construção civil

Em outra iniciativa, o vereador Fiote (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 236/2026, que estabelece diretrizes para incentivar a doação e o reaproveitamento de materiais de construção. A proposta busca fomentar a economia circular e a sustentabilidade, evitando o descarte inadequado de entulhos em obras e reformas. A execução do programa poderá ocorrer por meio das estruturas públicas municipais já existentes e parcerias com entidades da sociedade civil, destinando as doações para a melhoria habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Inclusão de pessoas idosas no ensino superior

O vereador Julinho Rossignoli (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 235/2026, que propõe a criação do Programa Municipal Universidade 60+ JF. A proposta busca incentivar a permanência de pessoas com mais de 60 anos no ensino superior promovendo a convivência intergeracional. As faculdades privadas interessadas poderão aderir ao programa oferecendo os seguintes benefícios:

• Concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais e descontos nas mensalidades; • Isenção de taxas de matrícula e reserva de vagas em cursos de extensão e oficinas;

 • Realização de ações de inclusão digital e adaptação do ambiente acadêmico;

• Concessão do Selo Universidade Amiga da Pessoa Idosa, válido por dois anos, para instituições participantes.

Todos os projetos apresentados seguem em análise nas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Juiz de Fora antes de serem encaminhados para discussão e votação em plenário.