- O Município de Juiz de Fora tomou ciência, nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, de decisão judicial proferida pelo Des. Washington Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em processo no qual se discute o programa municipal de retorno às atividades escolares.
- Na referida decisão, o Poder Judiciário reiterou a competência do Município para deliberar sobre o tema, reconheceu que nossas decisões tem se pautado por critérios científicos, bem como no respeito à legalidade.
- Por fim, destacou o Desembargador que o Município, ao contrário do que foi afirmado pelo Ministério Público, não descumpriu qualquer decisão judicial sobre o tema.
- O Município reforça seu compromisso com a segurança e o bem estar das crianças, adolescentes, bem como da população em geral, e reafirma que não descumpriu nem descumprirá qualquer decisão judicial.
FONTE/CRÉDITOS: PJF
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