A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio das equipes de Monitoramento e Fiscalização Ambiental, realizou uma vistoria técnica no Hospital João Penido nesta sexta-feira, 13/02. A ação foi motivada pelo recebimento de uma denúncia que questionava a regularidade no tratamento e na destinação final de efluentes e resíduos gerados pela instituição hospitalar.
Durante a inspeção, os fiscais verificaram que o hospital possui um sistema de tratamento de efluentes em operação. A estrutura conta com mecanismos próprios para armazenamento e bombeamento do esgoto sanitário até a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da unidade. A direção do hospital apresentou registros de análises laboratoriais realizadas nas fases anterior e posterior ao processo de tratamento, além do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para o controle de resíduos sólidos.
Notificação e prazos para regularização documental
Apesar da constatação inicial de operação do sistema, a Prefeitura de Juiz de Fora notificará formalmente a unidade de saúde. O hospital deverá apresentar a licença ambiental vigente e a documentação técnica detalhada que comprove a eficácia do tratamento e a destinação final adequada de todos os resíduos. A medida visa confrontar as informações prestadas durante a vistoria com os dados técnicos oficiais, esclarecendo integralmente os pontos levantados pela denúncia.
A administração municipal ressaltou que a fiscalização possui caráter técnico, preventivo e orientador. O objetivo principal é assegurar que equipamentos públicos estratégicos, como hospitais, operem em total conformidade com a legislação ambiental, protegendo a saúde pública e o meio ambiente. Somente após a análise criteriosa de todos os documentos solicitados é que a prefeitura definirá se há necessidade de medidas administrativas ou correções de inconformidades, garantindo que não haja prejuízo ao funcionamento dos serviços de saúde prestados à população.
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