A Prefeitura de Juiz de Fora foi indicada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para representar os municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O colegiado integra a estrutura da reforma tributária em curso no país e terá papel estratégico na organização do novo sistema de arrecadação.
O Conselho Superior é responsável por decisões centrais relacionadas ao funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como a definição de regras gerais, o acompanhamento orçamentário e a garantia da correta aplicação da legislação. O comitê foi criado oficialmente em (05/2025) e é composto por 54 integrantes, sendo metade representantes dos estados e do Distrito Federal e a outra metade dos municípios, assegurando equilíbrio entre os entes federativos.
A escolha da Prefeitura de Juiz de Fora ocorreu dentro de um processo conduzido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, que obteve o direito de indicar 39 representantes municipais, entre titulares e suplentes. O município será representado no Conselho Superior pela prefeita Margarida Salomão.
Com a indicação, Juiz de Fora passa a ocupar posição de destaque na representação dos quase 5.600 municípios brasileiros nas discussões sobre a implantação do novo modelo tributário. A proposta do Conselho é promover uma relação mais equilibrada e cooperativa entre municípios, estados, Distrito Federal e União.
A reunião de apresentação dos membros do Conselho Superior do CGIBS está prevista para ocorrer nos próximos dias, em formato virtual, com a participação dos representantes municipais e estaduais já indicados.
Sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é uma entidade pública inédita no Brasil, criada para coordenar e administrar o IBS, tributo que substituirá o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no contexto da reforma tributária.
O CGIBS não possui subordinação a nenhum órgão da administração pública, garantindo autonomia institucional e funcionamento cooperativo entre estados, Distrito Federal e municípios. Com composição paritária entre os entes federativos, o Comitê será responsável pela gestão do tributo com maior potencial de arrecadação do país, estimado em cerca de R$ 1 trilhão, com foco em um modelo mais moderno, transparente e eficiente de administração tributária.
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