A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou a legislação que cria uma autarquia e um fundo financeiro para administrar o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (PAS). A medida, segundo a administração municipal, busca modernizar a gestão do plano, ampliar a transparência e garantir maior sustentabilidade ao benefício oferecido aos servidores ativos, aposentados e seus dependentes.
De acordo com a Prefeitura, a proposta foi construída em conjunto com representantes dos servidores e entidades sindicais.
Autarquia terá gestão compartilhada
Durante o anúncio, a prefeita Margarida Salomão afirmou que a nova estrutura representa um avanço para os beneficiários do PAS.
Segundo ela, a criação da autarquia permitirá uma administração mais organizada e transparente, substituindo um modelo que, na avaliação da gestão municipal, funcionava de forma precária.
A prefeita também informou que a gestão será compartilhada entre representantes da Prefeitura, Cesama, Empav, Câmara Municipal e dos próprios servidores, por meio dos sindicatos.
Plano terá regulamentação e reforço financeiro
O secretário de Governo, Ronaldo Pinto, destacou que a nova autarquia proporcionará uma estrutura administrativa mais robusta, com maior fiscalização e participação dos usuários.
Ele afirmou ainda que o plano será regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que, segundo a administração, trará mais segurança jurídica e qualidade na prestação do serviço.
Além disso, a Prefeitura informou que foram firmados acordos com as categorias para ampliar os recursos destinados ao PAS. Conforme o secretário, os aportes municipais serão triplicados para fortalecer o subsídio aos trabalhadores.
Fundo será utilizado para negociar dívida do plano
Outro ponto da legislação é a criação de um fundo específico destinado à gestão financeira do PAS.
Segundo a prefeita, o objetivo é proteger a dívida acumulada pelo plano, estimada em R$ 24 milhões, permitindo que ela seja negociada com os prestadores de serviços de saúde.
A administração municipal afirma que a medida busca garantir maior estabilidade financeira ao sistema e evitar impactos na continuidade do atendimento aos beneficiários.
Construção teve participação dos sindicatos
O secretário de Recursos Humanos, Matheus Jacometti, afirmou que o projeto foi elaborado em conjunto com o Fórum Sindical, em um processo que classificou como democrático.
Já o representante do Sinágua, Edinaldo Ladeira, avaliou que a expectativa é de recuperação da qualidade do plano de saúde, destacando o trabalho conjunto entre sindicatos e Prefeitura.
O vereador João Wagner Antoniol também comemorou a aprovação das medidas e destacou que o aumento do aporte financeiro representa um reforço importante para o PAS. Segundo ele, a contribuição da Prefeitura estava sem reajustes há mais de 15 anos e passará de R$ 415 mil para R$ 1,2 milhão, proporcionando maior fôlego financeiro ao plano de saúde dos servidores.
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