Justiça Federal ordena União a iniciar obras do Centro de memória africana no Rio

A Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que a União inicie as obras para a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, um espaço vital dedicado à preservação da memória africana. O projeto será executado no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.

A decisão judicial estabelece um prazo rigoroso de 30 dias para que os responsáveis pelo edifício assinem o contrato e emitam o empenho orçamentário necessário. O descumprimento desta determinação acarretará uma multa diária de R$ 10 mil.

Esta sentença é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão acionou a Justiça após constatar um risco iminente de descumprimento das obrigações estabelecidas em uma ação civil pública, ajuizada originalmente em 2018.

O atraso nas intervenções do imóvel histórico é atribuído a um contingenciamento de recursos financeiros. Esses fundos, provenientes do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, foram impostos pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o MPF, o bloqueio das verbas constitui uma violação direta da decisão judicial anterior. Essa decisão havia condenado a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício histórico e a instalarem o Centro de Interpretação do Cais do Valongo.

A interrupção no repasse financeiro representa uma séria ameaça à validade do processo de contratação pública. A licitação para as obras já havia sido integralmente concluída e homologada, alcançando o valor de R$ 77,4 milhões. Restavam apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

A necessidade urgente de iniciar os trabalhos é corroborada por um laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro. O documento alerta para graves problemas estruturais no edifício, incluindo fissuras, rachaduras e um afundamento de aproximadamente 30 centímetros no piso térreo.

Este local histórico foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial. Ele é considerado um sítio de memória fundamental da diáspora africana e do trágico tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.

Para o procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, a instalação do centro é uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017. O prazo para cumprimento dessa exigência, inclusive, esgotou-se em 2019.

Suiama criticou a inércia, afirmando: “É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”