Frente de prefeitos cobra nova relação federativa de presidenciáveis

A FNP cobrou nesta quarta-feira (30) dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa. A exigência ocorreu por meio de uma carta pública que pede maior participação dos governos locais nas decisões de âmbito nacional.

Publicada recentemente, a iniciativa aponta que o próximo mandato presidencial representa uma oportunidade estratégica. O texto compõe as principais demandas de prefeitos em setores cruciais, a exemplo de segurança, saúde, emergência climática e transporte público.

O foco principal da publicação é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 128. A regra proíbe que a União transfira novas despesas aos municípios sem o repasse financeiro correspondente para o custeio.

Demandas urgentes dos municípios

A pauta entregue aos candidatos elenca pontos considerados inadiáveis para a gestão local. Entre os destaques estão:

• Revisão do FPM para corrigir distorções na partilha de recursos entre cidades;
• Acompanhamento da reforma tributária com forte participação municipal;
• Recomposição da tabela do SUS, visto que os municípios aplicaram bilhões além do exigido em 2025;
• Financiamento federal permanente para o transporte público;
• Ações práticas de federalismo climático e prevenção de desastres;
• Inclusão das prefeituras na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
• Apoio financeiro para o enfrentamento ao feminicídio e proteção às mulheres.

A entidade reforça que o pacto federativo é inviável sem a atuação direta das cidades. Por isso, exige assento nas instâncias de decisão para assegurar o diálogo contínuo entre União, estados e municípios.