O TSE iniciou na manhã desta quarta-feira (30) a análise para decidir se mantém a ordem do ministro André Mendonça. A medida determina a exclusão de postagens na internet que ligam o candidato Flávio Bolsonaro a boatos sobre a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país.
Até o momento, apenas o próprio relator depositou seu voto para preservar a derrubada do material. A votação ocorre em formato virtual e tem encerramento programado para as 23h59 do mesmo dia.
Abaixo do relator, ainda precisam registrar seus votos os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Disputa jurídica entre cortes
O tema chegou ao plenário da justiça eleitoral após um embaraço envolvendo liminares divergentes no âmbito do STF. Dias Dino havia suspendido a ordem de Mendonça anteriormente.
Contudo, o ministro Luiz Fux reverteu a suspensão após acionamento da defesa do candidato. O caso ganhou urgência devido ao impacto do debate nas redes sociais durante o período eleitoral.
Fundamentação do voto
Em sua manifestação, André Mendonça classificou o conteúdo como desinformação sem base factual. O magistrado negou qualquer cerceamento à liberdade de expressão ou de culto.
As plataformas digitais continuam obrigadas a apagar posturas que tratem como verdadeira a suposta articulação do político contra a santa católica, sob pena de multa diária.
RCWTV
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