Prefeita sanciona leis para reestruturação do plano de saúde de servidores públicos

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, sancionou nesta segunda-feira, 20, duas leis que visam a reestruturação do plano de saúde dos servidores públicos municipais. As novas legislações, Lei nº 15.448 e Lei nº 15.449, buscam modernizar a gestão, aumentar a transparência e garantir a sustentabilidade financeira do programa de assistência à saúde.

Nova estrutura para o plano de saúde

A Lei nº 15.448 estabelece a criação da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores. Este novo órgão será o responsável pela administração e fiscalização do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) para os servidores da Administração Direta e Indireta do município. O objetivo é reorganizar a assistência por meio do Programa de Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (PASEPM).

O novo modelo prevê a participação ativa de representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, dos servidores e de entidades sindicais. Estes grupos atuarão em conselhos deliberativo e fiscal da autarquia, promovendo maior controle social e diversidade de perspectivas na gestão do plano.

Fundo especial para garantir sustentabilidade

Complementarmente, a Lei nº 15.449 institui o Fundo Especial de Regularização do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF). Este fundo tem como propósito reforçar a saúde financeira do programa, funcionando como um mecanismo de apoio para lidar com eventuais oscilações econômicas. A iniciativa visa assegurar que a assistência aos beneficiários não seja comprometida, mesmo em cenários de instabilidade.

Otimização e qualidade no serviço

A prefeita Margarida Salomão destacou a importância das medidas: “Nós vamos ter um plano muito mais qualificado, muito mais competente e virtuoso, atendendo aos trabalhadores e trabalhadoras, associados e às suas famílias. Uma grande vitória dos servidores públicos. Estamos modernizando, racionalizando, dando transparência e formalidade a algo que existia de forma precária”.

Segundo o secretário de Governo, Ronaldo Pinto, as novas legislações representam avanços significativos. Ele ressaltou que a autarquia garantirá uma estrutura administrativa mais robusta, com aprimoramento na fiscalização e na participação dos envolvidos. “A garantia de um plano de saúde regulamentado pela Agência Nacional de Saúde para que a gente possa, de fato, garantir o direito ao acesso ao plano de saúde dos servidores e oferecer um serviço de qualidade para todos”, afirmou.

A expectativa é que a reorganização administrativa e financeira resulte em um serviço de saúde mais eficiente e confiável para os servidores municipais e seus dependentes, alinhando a gestão a padrões mais modernos e seguros.