Fenaj defende a valorização dos jornalistas em carta a candidatos

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou, nesta terça-feira (15), em Brasília, duas cartas abertas direcionadas aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O documento exige a valorização dos jornalistas e alerta para a precarização do setor, cobrando reformas urgentes para proteger os direitos trabalhistas da categoria diante das transformações tecnológicas.

No manifesto, a entidade destaca o impacto das gigantes de tecnologia e da inteligência artificial no mercado de trabalho. De acordo com a Fenaj, as plataformas digitais utilizam conteúdos jornalísticos sem oferecer contrapartida financeira, o que ameaça a sustentabilidade do jornalismo profissional e a soberania do país.

A federação defende que o uso desse material por ferramentas automatizadas deve ocorrer sob regras claras de transparência. Para a organização, é fundamental garantir uma remuneração justa a quem de fato produz a informação.

Entre as principais pautas apresentadas, destacam-se a implementação do Piso Salarial Nacional e o combate à "pejotização". Essa prática substitui contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por prestação de serviços como pessoa jurídica, retirando garantias fundamentais dos profissionais.

Para fomentar a pluralidade no setor, a Fenaj propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). O fundo seria financiado por meio da tributação de grandes corporações multinacionais de tecnologia, viabilizando veículos independentes, comunitários e regionais.

Fortalecimento da comunicação pública

Na mensagem enviada aos presidenciáveis, a instituição reforça a importância de estruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Fenaj argumenta que a empresa pública é um instrumento vital para assegurar a produção de conteúdos comprometidos com a democracia e a cidadania.

A consolidação da EBC como pilar do sistema público nacional depende, segundo a entidade, da garantia de sua autonomia editorial e de um modelo de financiamento público que seja seguro, estável e permanente.

Revogação da Lei do Multimídia

Já na carta voltada ao Poder Legislativo, a prioridade é a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A legislação instituiu uma função multifuncional que permite ao mesmo profissional acumular tarefas de criação, produção e edição.

Segundo a federação, a medida representa um risco grave para o mercado de trabalho ao desestruturar funções que historicamente contam com regulamentações específicas para a categoria.

Os interessados podem acessar a íntegra do documento direcionado aos candidatos ao Planalto por meio do portal oficial da federação.