PJF divulga resultado preliminar de edital para Pontos e Pontões de Cultura da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por intermédio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), publicou nesta terça-feira (15/09), no Diário Oficial Atos do Governo, o resultado preliminar da Etapa de Seleção do Edital nº 001/2026. A chamada pública contempla a premiação de Pontos e Pontões de Cultura integrados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Juiz de Fora.

A medida fortalece a rede cultural regional e amplia o investimento no setor artístico em Minas Gerais, assegurando repasses a coletivos e projetos comunitários reconhecidos por sua contribuição social e identitária.

Prazos de recurso e acesso a pareceres técnicos

Os proponentes que discordarem das avaliações têm o direito de interpor recurso contra a decisão preliminar. O período para manifestação segue as seguintes regras e prazos:

Prazo final: o formulário de recurso poderá ser enviado até as 23h59 de 22/09.

Canal de envio: a solicitação deve ser anexada diretamente no protocolo de inscrição via plataforma online da prefeitura, acompanhada do Anexo 05 obrigatório preenchido.

Consulta de pareceres: os pareceres emitidos pela comissão avaliadora podem ser requisitados durante a fase recursal por meio do próprio protocolo no sistema, sendo respondidos pela Funalfa durante o horário regular de expediente em dias úteis.

Próximas etapas e cronogramas

As diretrizes integrais do processo seletivo permanecem acessíveis aos participantes na página da Funalfa na internet.

O calendário das etapas seguintes dos editais da PNAB e as atualizações relativas ao Programa Cultural Murilo Mendes serão submetidos previamente aos conselheiros no próximo encontro do Conselho Municipal de Política Cultural (Concult) para, na sequência, terem suas datas informadas a toda a comunidade artística.