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Terça-feira, 08 de Julho de 2025

Justiça

Prefeitura de Dona Euzébia é multada em mais de R$ 400 mil por descarte e queima irregular de lixo

Fiscalização identificou resíduos a céu aberto e atividade sem licença ambiental em área próxima ao Rio Xopotó

Henrique Salvato
Por Henrique Salvato
Prefeitura de Dona Euzébia é multada em mais de R$ 400 mil por descarte e queima irregular de lixo
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A Polícia Militar de Meio Ambiente multou o município de Dona Euzébia em R$ 414.825,00 após identificar descarte irregular e queima de resíduos sólidos em área conhecida como "bota-fora", localizada na estrada vicinal que liga a cidade a Guidoval. A fiscalização foi realizada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, no contexto de um inquérito civil que apura irregularidades no local.

Durante a vistoria, os policiais ambientais constataram o acúmulo de pneus, sofás, colchões, entulho e lixo doméstico, tudo disposto sem qualquer controle ou tratamento. Também foram identificados focos de queima de resíduos a céu aberto e sinais recentes de movimentação de terra, evidenciando o uso contínuo da área mesmo após notificações anteriores.

A área fiscalizada fica próxima ao Rio Xopotó, o que eleva o risco de contaminação ambiental e ameaça direta à qualidade da água e ao ecossistema da região. Além disso, a atividade está sendo conduzida sem licença ambiental, o que infringe a legislação vigente.

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A multa aplicada considerou, além da operação ilegal, a reincidência nas práticas irregulares e o descumprimento de embargo determinado em fiscalização anterior. As infrações podem configurar crimes ambientais, conforme os artigos 54 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, que tratam da poluição com risco à saúde humana e do exercício de atividades potencialmente poluidoras sem autorização legal.

O relatório da operação será encaminhado ao Ministério Público, que avaliará as providências judiciais a serem adotadas. A Polícia Militar de Meio Ambiente reforçou que seguirá intensificando as fiscalizações e ações educativas, com foco na destinação correta de resíduos e na preservação da saúde pública e do meio ambiente.

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