A Justiça determinou o afastamento cautelar, por um período de 90 dias, do prefeito do município de Reduto, localizado na Zona da Mata mineira, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O motivo são as acusações de improbidade administrativa, envolvendo irregularidades na contratação de serviços e materiais gráficos entre 2021 e 2023. De acordo com o MPMG, o prefeito vinha obstruindo o acesso a documentos e informações requisitadas pela instituição, prejudicando as investigações.
A Ação Civil Pública movida pelo MPMG revelou que, durante o período investigado, foram pagos à gráfica contratada valores excessivos, totalizando R$ 2.408.389,73. A análise técnica realizada pela Central de Apoio Técnico do MPMG apontou que as contratações apresentavam sobrepreço de R$ 1.156.812,05, configurando um prejuízo significativo aos cofres públicos.
Segundo a ação, a Câmara Municipal de Reduto solicitou diversas vezes os documentos relacionados às licitações, devido à gravidade da situação. Após a análise, ficou claro que o prefeito foi o responsável por ordenar e liquidar a maior parte dos pagamentos, sem comprovar adequadamente a entrega dos materiais adquiridos.
Além de ordenar as despesas e aprovar os pagamentos, o prefeito também assumiu a função de fiscalizar os serviços prestados pela empresa, o que, segundo o MPMG, sugere um favorecimento indevido à gráfica e seu representante.
Diante disso, o Ministério Público solicitou à Justiça o afastamento temporário do prefeito para garantir o andamento da investigação. A Justiça aceitou o pedido, destacando que o prefeito estava tentando alterar provas para dificultar o processo, comprometendo a elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
A decisão judicial ainda ressalta a gravidade das acusações e menciona que o prefeito enfrenta várias outras ações por improbidade administrativa, descumprimento de acordos e até ações penais, além de inquéritos civis que investigam possíveis desvios de recursos públicos.
Com o afastamento, o vice-prefeito deve assumir imediatamente as funções. Caso ele esteja indisponível, o presidente da Câmara Municipal será responsável por ocupar o cargo de forma provisória.
A Justiça também determinou que uma cópia completa do processo seja enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando uma auditoria no município para fiscalizar a entrega dos materiais adquiridos, além de outras medidas administrativas necessárias.
Ao final do processo, o MPMG pede que todos os envolvidos nas irregularidades, incluindo a secretária de Administração, o secretário administrativo, o chefe de gabinete, as presidentes da Comissão Permanente de Licitação, a gráfica e seu representante, sejam condenados conforme as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
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