A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) abriu nesta segunda-feira, 23, as inscrições para produtores rurais do município interessados nos serviços de Infraestrutura dentro das Propriedades (retroescavadeira, motoniveladora e caminhão basculante) para abertura de silo trincheira, transporte de esterco, patrolamento de estradas internas da propriedades e escavação de “barraginhas” (bacia de sedimentação e acumulação de água). Os serviços fazem parte do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e de Apoio à Logística e à Infraestrutura nas propriedades rurais - Porteira pra Dentro, que foi regulamentado no último sábado, 21. Confira aqui o decreto na íntegra.
O cadastro para receber os serviços pode ser feito de forma presencial, na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), localizada na Av. Brasil 2.001, 6º andar, Centro, ou pela internet, por meio da Prefeitura Ágil. Os interessados têm até o dia 3 de fevereiro para se inscrever presencialmente, das 14h às 17h. De forma online, é possível realizar o cadastro até as 23h59 do dia 5 de fevereiro. O apoio, oferecido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento dos produtores da cidade, por meio de subsídio de maquinário e mão de obra (operadores de máquinas).
As inscrições são gratuitas e o produtor deverá pagar as horas de atendimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal após o serviço ter sido realizado na propriedade. O valor da hora/máquina é de R$ 87,94. Confira aqui os detalhes do processo de inscrição.
É necessário estar desenvolvendo suas atividades de forma regular e estar com as obrigações fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal em dia. O produtor não pode estar em débito com a PJF (dívida ativa), podendo o mesmo regularizar sua situação de forma a estar quite com a PJF antes do encerramento do prazo para inscrição.
Confira os documentos necessários para efetivação da inscrição:
- Documento de identidade (RG) (obrigatório);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) (obrigatório);
- Registro da propriedade rural no município de Juiz de Fora ou documento de posse/contrato de arrendamento da propriedade (obrigatório);
- Cartão do Produtor (Comprovante de Inscrição Estadual do Produtor Rural) (obrigatório);
-Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), emitida nos últimos 30 dias, se houver;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR), se houver;
- Comprovante de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), se houver.
Passo a passo para se inscrever online
1º passo - É preciso se cadastrar na plataforma com um e-mail e senha;
2º passo - Clicar no ícone “Protocolo” e digitar e/ou marcar o assunto “Inscrição Seapa 001-2023 - Serviços de Infraestrutura dentro das propriedades”.
3º passo - Separe todos os documentos para serem anexados. Sugerimos que os documentos estejam em PDF.
4º passo - Em seguida, é preciso preencher o formulário;
5º passo - Anexar os documentos;
6º passo - Protocolar o pedido.
Programa Porteira Pra Dentro
Outras informações:
Whatsapp: 2104-8619
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