Polícia Federal investiga suposto vazamento de informações fiscais de ministros do STF

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal executou quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de uma investigação sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Receita Federal, envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras personalidades públicas, ocorrido nos últimos três anos.

As ordens judiciais foram emitidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma representação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Adicionalmente às operações de busca, foram estipuladas diversas medidas cautelares, incluindo:

• monitoramento eletrônico por tornozeleira;
• afastamento de suas funções públicas;
• cancelamento de passaportes e proibição de deixar o território nacional.

A investigação

Por meio de um comunicado à imprensa, a Receita Federal esclareceu que as diligências de busca conduzidas pela Polícia Federal tiveram como base dados e informações previamente disponibilizados pelo próprio órgão fiscal.

A Receita também informou que, além do inquérito em curso no Supremo, existe uma apuração preliminar conjunta com a Polícia Federal, cujos resultados serão oportunamente divulgados.

O órgão tributário forneceu detalhes sobre o progresso das apurações focadas no acesso irregular às informações de ministros da Suprema Corte e de seus respectivos familiares:

• Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita iniciou um procedimento administrativo interno, impulsionado por reportagens divulgadas na mídia.
• No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou uma requisição para uma auditoria abrangente nos sistemas da Receita, visando identificar acessos indevidos aos dados dos magistrados e de outros contribuintes nos últimos três anos.

Monitoramento e controle

A Receita Federal afirmou que, desde o ano de 2023, intensificou o controle sobre os perfis que acessam as informações dos contribuintes.

O órgão ressaltou que seus sistemas possibilitam o monitoramento completo de todos os acessos, garantindo que qualquer utilização inadequada seja detectável, auditável e sujeita a sanções tanto administrativas quanto criminais.

“A Receita Federal do Brasil não compactua com desvios de conduta, sobretudo aqueles que comprometem o sigilo fiscal, um alicerce fundamental do sistema tributário”, reiterou a instituição.

A Receita esclareceu que a auditoria interna em seus sistemas continua em andamento e que as irregularidades já identificadas foram comunicadas de forma preliminar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.

No contexto das apurações conduzidas pela Receita, sete processos disciplinares foram finalizados, culminando na demissão de três servidores.