Juiz de Fora sai na frente com a criação do seu primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Lei 14.242, de 6 de outubro de 2021. Poucas cidades dispõem de uma formulação específica no que diz respeito às políticas públicas para o setor. O avanço coloca o município em sintonia com a política nacional, que estabelece a segurança cidadã e da cultura de paz como os pilares do novo modelo de segurança. Na próxima terça-feira, 30, a Prefeitura lança oficialmente o Plano em evento que acontece no Teatro Paschoal Carlos Magno, às 19h. Os interessados podem se inscrever pelo link.
“Para mostrar como a cidade está afinada com outros municípios, acompanhando as diretrizes do governo federal, através da lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Lei Federal nº 13.675, fazendo com que Juiz de Fora se torne apta a receber verba federal, nós fizemos o convite ao palestrante Benedito Mariano, secretário de Segurança da cidade de Diadema, que possui extensa experiência na área de segurança pública. A gente quer trazer para a cidade discussões relacionadas não só ao nosso contexto local, mas também ao nosso contexto nacional, reafirmando como Juiz de Fora está na vanguarda, inclusive de outros municípios que ainda não começaram a discutir as suas políticas de segurança pública”, destaca a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado.
O Plano é resultado de um amplo processo de escuta de diferentes camadas da sociedade. Em 2019, a 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania reuniu representantes de diversos setores para apontar os caminhos que a cidade deveria seguir na condução da segurança. Poder público, profissionais e forças de segurança, juntos à sociedade civil organizada discutiram as faces da questão e apresentaram metas a serem alcançadas. Em 2020, foi implantado o Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), instância de representação plural, que passou a trabalhar a formatação de uma proposta de lei para o plano. O conselho se debruçou em esforço coletivo e, em abril de 2021, o projeto foi entregue à apreciação da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
O documento traça as diretrizes da política municipal de segurança pública para os próximos 10 anos (2021/2031). Ele estabelece o compromisso da administração municipal com a questão da segurança, organizando 33 metas em cinco eixos estruturantes: Pesquisa e Produção de Inteligência, Diálogo e Participação Popular, Integração entre o Município e as Forças de Segurança Pública e Fortalecimento da Guarda Municipal, Capacitação Permanente e Transversalidade e Intersetorialidade das políticas públicas de prevenção às violências.
RCWTV 