A vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) projeto de lei (PL) que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil em Juiz de Fora. A leitura do texto aconteceu durante a 5ª Reunião Ordinária do 12º Período Legislativo, realizada na última terça-feira, 7.
Segundo o texto do Projeto Infância Protegida, ficará a cargo do Poder Executivo a promoção anual de capacitação de equipes para identificar sinais de todos os tipos de abuso e exploração infantil, assim como os meios de denúncia por meio dos órgãos competentes. Em sua justificativa, Kátia afirma ainda que para aplicação da lei, haverá uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que contenha "profissionais de saúde como médicos, psicólogos e enfermeiros, e ainda assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica. O treinamento poderá ser direcionado a todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas dependências de creches, escolas, colégios, e outras instituições públicas ou privadas”.
O texto está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.
RCWTV