PJF regulamenta ações de prevenção à violência e fortalecimento da cidadania

Na última sexta-feira, 2, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) de Juiz de Fora, Minas Gerais, publicou a portaria nº 14, que tem como objetivo regular as políticas de prevenção à violência e fortalecimento da cidadania desenvolvidas pelo setor e pela Guarda Municipal, órgão vinculado à pasta. Essa medida visa abrir novas possibilidades para a construção de uma cultura de paz e uma sociedade mais segura para todos os cidadãos.

Novo documento busca promover ações de prevenção às violências

A portaria nº 14 estabelece que todos os projetos e ações de prevenção social às violências desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora devem estar alinhados com as diretrizes do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, estabelecido pela Lei nº 14.242 em 6 de outubro de 2021. Os projetos devem ser construídos e executados com base nos conceitos de Cultura de Paz e Segurança Cidadã, estabelecendo vínculos diretos entre o trabalho local e os pressupostos de organizações internacionais.

Cultura de paz e segurança cidadã embasam as políticas municipais

A Cultura de Paz, conforme definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um conjunto de valores, atitudes, modos de comportamento e de vida que rejeitam a violência, priorizando o diálogo e a negociação para prevenir e solucionar conflitos, atuando sobre suas causas. Já a segurança cidadã, conforme definida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), refere-se a uma situação social livre de ameaças, na qual as pessoas possam exercer plenamente seus direitos e liberdades, com políticas e mecanismos institucionais eficientes para administrar riscos ou conflitos que prejudiquem a liberdade ou o gozo pleno desses direitos, seja através de prevenção, controle ou repressão.

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