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Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou nesta sexta-feira, 12, a lista de selecionados no edital do comércio popular. Após análise das propostas técnicas apresentadas, todos os inscritos que cumpriram as condições estabelecidas foram classificados: 249 foram considerados aptos para ocuparem pontos de comércio popular na região central. Destes, 132 estão classificados e outros 117 vão formar o cadastro reserva. Das 274 propostas que avançaram para a análise técnica, 24 tiveram que ser desclassificadas por não atenderem itens do edital.
Os comerciantes populares classificados ou em cadastro reserva que precisam entregar certidão de habilitação jurídica têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar, até 18 de maio. A entrega deve ser realizada pessoalmente no prédio da sede da Prefeitura, na Secretaria de Transformação Digital e Administrativa (STDA), localizado na Avenida Brasil, 2.001, 7º andar.
Já para a interposição de recursos, o prazo é de três dias úteis e pode ser feito pelo Prefeitura Ágil (Recurso contra decisões da Licitação). Os licitantes também podem solicitar acesso aos processos que estarão disponíveis na Sesmaur, localizada na Av Rio Branco, 1843/4° andar. Após o recurso, é aberto o prazo de três dias úteis para contrarrazões. Em seguida, os recursos serão analisados pela Comissão Técnica e o resultado final será divulgado.
O edital é uma demanda de mais de três décadas em Juiz de Fora e foi elaborado de forma conjunta, com representantes do poder público, do comércio popular e do comércio lojista. Além de combater a precarização do trabalho, valorizar os comerciantes populares e promover melhoria na mobilidade urbana, a medida garante que as licenças sejam concedidas com critérios pré-estabelecidos de forma transparente e democrática.
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