Nesta terça-feira, 28, foi publicado o edital de chamamento público nº 001/2021 para a seleção de propostas de parceria das organizações da sociedade civil junto à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para a implantação do Espaço de Cuidados para Pessoas Idosas. A execução do projeto será formalizada através de um termo de colaboração, celebrado entre as partes, e financiada com recursos do Fundo Municipal de Promoção do Idoso (Fumpi).
A vencedora do processo de seleção irá ceder o local onde serão desenvolvidos os trabalhos, além de ser a responsável pelos serviços oferecidos e profissionais envolvidos. O termo de colaboração terá a duração de um ano, tendo suas atividades supervisionadas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI/JF). A previsão é de que o espaço comece a operar em março de 2022.
Segundo o secretário da SEDH, Biel Rocha, o chamamento reflete a preocupação da atual gestão em construir as políticas públicas para o setor. "Queremos estimular o envelhecimento saudável da população, que não pode ser desvinculado de uma percepção do idoso enquanto cidadão ativo. Envelhecer é uma conquista da humanidade. Assim, nossa obrigação, enquanto representantes do poder público, é garantir que esse processo ocorra com dignidade, daí a importância da criação do espaço”.
Poderão participar do processo entidades privadas sem fins lucrativos, tidas como associações ou fundações, cuja finalidade seja compatível com o objeto do chamamento público. O envio das propostas de parceria, bem como da documentação de habilitação, pode ser realizado até 27 de janeiro de 2022. A entrega do material deve ser realizada presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na SEDH, localizada no 10º andar do prédio-sede da PJF (Avenida Brasil, 2.001, no Centro). A previsão é de que o resultado preliminar seja divulgado em 8 de fevereiro e que o resultado definitivo seja homologado no dia 22 de fevereiro.
Espaço de Cuidados para Pessoas Idosas
Em conformidade com a lei 13.991, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a atenção especial ao idoso em Juiz de Fora, o Espaço de Cuidados para Pessoas Idosas irá proporcionar acolhimento, proteção e convivência para idosos semidependentes, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante todo o dia ou parte dele, não tendo caráter residencial ou asilar. No local, serão atendidas pessoas com 60 anos ou mais, que tiverem indicativos de violação de direitos, e cuja condição requeira auxílio para atividades cotidianas, como alimentação, mobilidade e higiene.
Juiz de Fora possui um índice de pessoas idosas superior ao percentual nacional. O município é o terceiro do país em concentração de idosos, dentre as cidades com mais de 500 mil habitantes, o que equivale a cerca de 13% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Juiz de Fora possui aproximadamente 700 pessoas idosas em abrigos, sendo três unidades de acolhimento filantrópicas, uma mista e 19 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas.
RCWTV