Com o objetivo de promover o bem-estar animal e encontrar lares adequados para cavalos e outros animais de grande porte, a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), abre inscrições para adoção responsável.
Requisitos para adoção:
Para adotar um animal de grande porte, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Propriedade: Possuir um espaço ou propriedade rural no município de Juiz de Fora, com área mínima de 1 hectare.
- Documentação: Apresentar comprovante de propriedade do imóvel em nome do adotante.
- Regularidade fiscal: Estar em dia com as obrigações fiscais junto ao município.
- Uso adequado: Comprometer-se a não comercializar ou utilizar o animal para trabalho.
- Limite: Cada pessoa física ou jurídica pode adotar até dois animais a cada cinco anos.
Como se inscrever:
A inscrição deve ser realizada por meio de protocolo na plataforma online Prefeitura Ágil, solicitando a “Candidatura à adoção, por pessoas físicas ou jurídicas, de animais de grande porte”. Após o cadastro, o interessado será contatado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para dar continuidade ao processo.
Documentação necessária:
- Cópia do CPF;
- Documento de identificação com foto;
- Registro do imóvel ou documento comprobatório da propriedade;
- Comprovante de endereço atualizado.
Processo de adoção:
Após a análise da documentação, o candidato será convocado para preencher a ficha de pré-cadastro e assinar o Termo de Responsabilidade.
Importante:
- Cada CPF ou CNPJ pode realizar apenas uma inscrição e ser vinculado a uma única propriedade.
- Não é permitida a inscrição em nome de terceiros.
Canais de atendimento:
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento através do WhatsApp (32) 2104-8619 ou do e-mail [email protected].
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