Piso salarial de professores é reajustado em 5,4%, atingindo R$ 5.130,63 em 2024

Em um movimento significativo para a educação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que redefine o método de cálculo do piso salarial nacional destinado aos educadores da rede pública de ensino básico.

Com efeito imediato, o novo piso para este ano letivo será ajustado em 5,4%, elevando-se de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este montante se aplica a todos os profissionais do magistério da rede pública nacional que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

Este incremento percentual assegura um ganho real de 1,5% para a categoria, superando a inflação de 3,9% aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao período anterior.

O piso salarial representa o patamar remuneratório mínimo garantido aos docentes no Brasil, e sua revisão anual é uma exigência legal. A metodologia de atualização estipula que o valor seja calculado pela somatória do INPC do ano precedente e de metade da variação percentual média da receita real, ajustada pelo INPC, proveniente das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos que antecedem o ajuste.

É crucial ressaltar que a legislação também estabelece que o índice de reajuste jamais poderá ficar abaixo da inflação do ano anterior, conforme mensurado pelo INPC. Em conformidade com essa diretriz, o reajuste do ano passado alcançou 6,27%.

Os salários dos educadores da educação básica são custeados por governos municipais e estaduais, utilizando verbas do Fundeb e, quando necessário, complementações da União. Dada sua natureza de Medida Provisória, a iniciativa possui efeito imediato, contudo, sua permanência como lei dependerá da subsequente aprovação e conversão em lei pelo Congresso Nacional.