PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em caso do tarifaço

Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, da PGR, formalizou sua defesa pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado do crime de coação no curso do processo, por supostamente ter articulado um "tarifaço" contra as exportações brasileiras com o intuito de influenciar decisões judiciais.

Essa manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aconteceu no âmbito do julgamento da ação penal que tem Eduardo Bolsonaro como réu. O processo, que trata da suposta articulação do "tarifaço" contra as exportações do Brasil, está sob análise da Primeira Turma.

A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro teria incentivado os Estados Unidos a imporem o "tarifaço" contra as exportações brasileiras no ano passado. O objetivo seria pressionar o Judiciário a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo sobre uma suposta trama golpista.

Vale ressaltar que, apesar dessa tentativa, Jair Bolsonaro foi posteriormente sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.

Segundo o subprocurador, as ações de coação atribuídas a Eduardo Bolsonaro se manifestaram durante a tramitação do processo. Elas teriam sido concretizadas não apenas pelo "tarifaço", mas também pela suspensão dos vistos de oito dos onze ministros da Corte e pela invocação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Teixeira ainda mencionou uma mensagem em que Eduardo Bolsonaro teria se referido ao pai como ingrato, ao discutir a repercussão do "tarifaço".

"Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu", declarou o subprocurador Teixeira, reforçando a gravidade da acusação.

Após as sustentações orais da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, a próxima etapa será o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele decidirá pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

Em seguida, os votos restantes serão apresentados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele teve seu mandato de parlamentar cassado devido à sua ausência reiterada nas sessões da Câmara dos Deputados.